A diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente está principalmente no motivo pelo qual cada benefício é pago. Enquanto o primeiro protege o segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar, o segundo indeniza quem ficou com uma sequela permanente após um acidente.
Apesar de terem nomes parecidos, os dois benefícios do INSS possuem objetivos diferentes.
E existe uma situação que costuma gerar muita dúvida: uma pessoa pode receber auxílio por incapacidade temporária e, depois da alta, ter direito ao auxílio-acidente.
Isso pode acontecer quando o segurado se recupera da incapacidade, volta ao trabalho, mas permanece com uma sequela que reduz sua capacidade para exercer a atividade que desempenhava antes.
Por isso, entender essa diferença é importante, principalmente para quem sofreu um acidente e precisou se afastar do trabalho.
A diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente
Imagine duas situações.
Na primeira, uma pessoa sofre uma lesão e fica sem condições de trabalhar durante alguns meses.
Na segunda, depois do tratamento, ela consegue voltar ao trabalho, mas permanece com uma limitação permanente que reduz sua capacidade.
As situações são diferentes.
No primeiro caso, podemos estar diante do benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença.
No segundo, pode existir direito ao auxílio-acidente.
Em outras palavras:
Auxílio por incapacidade temporária: você não consegue trabalhar temporariamente.
Auxílio-acidente: você voltou a trabalhar, mas ficou com uma redução permanente da capacidade para a atividade habitual.
Essa é a chave para entender os dois benefícios.
O que é o auxílio-doença?
O nome oficial do chamado auxílio-doença é benefício por incapacidade temporária.
O INSS concede esse benefício ao segurado que comprovar incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, observados os demais requisitos legais.
Portanto, o objetivo do benefício é substituir temporariamente a renda do trabalhador durante o período em que ele não consegue exercer sua atividade.
Quais são os requisitos do auxílio por incapacidade temporária?
Em regra, o segurado precisa:
- ter qualidade de segurado;
- comprovar incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual;
- passar pela avaliação médica exigida pelo INSS;
- cumprir a carência de 12 contribuições mensais, quando ela for exigida.
Existem situações em que a carência é dispensada, como determinados acidentes e doenças previstas na legislação.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O benefício permanece enquanto existir a incapacidade que justificou sua concessão.
Quando o segurado entende que ainda não recuperou a capacidade para trabalhar, deve observar as regras e os prazos do INSS para solicitar a prorrogação. Atualmente, o próprio INSS orienta que o pedido de prorrogação seja feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do benefício.
Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?
Em regra, não.
A lógica do benefício é justamente proteger quem está temporariamente incapaz para exercer sua atividade. Por isso, o retorno ao trabalho pode ter consequências sobre o benefício.
E o auxílio-acidente, o que é?
O auxílio-acidente possui uma lógica diferente.
Ele é um benefício de natureza indenizatória. O INSS pode concedê-lo quando, depois da consolidação das lesões causadas por um acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade do segurado para o trabalho que ele habitualmente exercia.
Aqui está uma diferença fundamental:
o auxílio-acidente não existe porque a pessoa não consegue trabalhar.
A pessoa pode voltar ao trabalho e continuar recebendo salário.
O benefício busca compensar uma redução permanente da capacidade decorrente do acidente.
Quais são os requisitos do auxílio-acidente?
Entre os principais requisitos estão:
- ter qualidade de segurado na data do acidente;
- pertencer a uma categoria de segurado que tenha direito ao benefício;
- ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
- apresentar sequela permanente;
- comprovar que a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual.
O auxílio-acidente não exige carência.
Além disso, o INSS informa que o benefício é destinado, entre outros, ao empregado urbano ou rural, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao benefício.
Qual é a principal diferença entre os dois benefícios?
A melhor maneira de entender é pensar na finalidade de cada um.
| Característica | Auxílio-doença | Auxílio-acidente |
|---|---|---|
| Nome atual | Benefício por incapacidade temporária | Auxílio-acidente |
| Finalidade | Substituir temporariamente a renda | Indenizar a redução da capacidade |
| Situação | Incapacidade temporária | Sequela permanente |
| Pode trabalhar? | Em regra, não | Sim |
| Carência | Em regra, 12 contribuições | Não exige carência |
| Decorre de acidente? | Pode decorrer de doença ou acidente | Decorre de acidente |
| Natureza | Previdenciária ou acidentária | Indenizatória |
| Duração | Enquanto durar a incapacidade | Até a aposentadoria ou óbito, observadas as regras legais |
A diferença não está apenas no nome.
Ela está na situação em que o segurado se encontra.
Auxílio-doença pode virar auxílio-acidente?
Essa é uma das dúvidas mais importantes sobre o assunto.
Um benefício não se transforma automaticamente no outro.
Porém, uma situação pode dar origem à outra.
Imagine este exemplo:
João sofre um acidente no trabalho.
Por causa da lesão, ele fica alguns meses sem conseguir exercer sua profissão. Durante esse período, recebe benefício por incapacidade temporária.
Depois do tratamento, João recebe alta e volta ao trabalho.
Só que ele não voltou exatamente como antes.
A lesão deixou uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para desempenhar a atividade que exercia.
Nesse cenário, pode existir direito ao auxílio-acidente.
O próprio artigo 86, § 2º, da Lei 8.213/91 estabelece que, quando o auxílio-acidente decorre da cessação do auxílio-doença, o benefício é devido a partir do dia seguinte à cessação.
O Superior Tribunal de Justiça também consolidou esse entendimento no Tema 862, estabelecendo que o termo inicial do auxílio-acidente deve ser o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, observada a prescrição quinquenal.
A alta do INSS significa que a pessoa ficou totalmente recuperada?
Não necessariamente.
E esse é um ponto que merece muita atenção.
A alta do benefício por incapacidade temporária significa, em essência, que a incapacidade temporária que justificava aquele benefício terminou.
Isso não significa automaticamente que a pessoa voltou às mesmas condições físicas que tinha antes do acidente.
É possível que o segurado consiga trabalhar novamente, mas tenha ficado com uma limitação permanente.
Por exemplo:
- perdeu parte dos movimentos de um braço;
- ficou com limitação no joelho;
- perdeu força em determinada região do corpo;
- apresentou redução de mobilidade;
- ficou com alguma sequela que dificulta o exercício da atividade habitual.
Nessas situações, é importante analisar se a sequela atende aos requisitos para o auxílio-acidente.
Todo auxílio-doença após um acidente gera auxílio-acidente?
Não.
Esse é outro ponto importante.
O simples fato de uma pessoa ter recebido auxílio por incapacidade temporária não garante automaticamente o auxílio-acidente.
É necessário verificar o que aconteceu depois do tratamento.
1. A pessoa se recuperou completamente
Se não ficou nenhuma sequela que reduza a capacidade para a atividade habitual, não há motivo para concessão do auxílio-acidente.
2. A incapacidade veio de uma doença sem relação com acidente
O auxílio-acidente exige uma situação relacionada a acidente.
Por isso, uma doença comum, sem relação com acidente ou com o trabalho, não gera automaticamente direito ao benefício.
A legislação, entretanto, prevê situações específicas em que determinadas doenças relacionadas ao trabalho podem ser equiparadas a acidente do trabalho.
3. A pessoa não pertence a uma categoria com direito ao benefício
O auxílio-acidente não é devido a todas as categorias de segurados.
Por exemplo, o INSS informa que o contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao benefício.
4. A sequela impede completamente o trabalho
Se a pessoa apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho, a situação pode exigir a análise de outro benefício, como a aposentadoria por incapacidade permanente.
Por isso, a análise precisa considerar o quadro completo.
Quanto o segurado recebe de auxílio-acidente?
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, conforme estabelece o artigo 86, § 1º, da Lei 8.213/91.
Como possui natureza indenizatória e não substitui integralmente a remuneração do trabalhador, o benefício pode ter valor inferior ao salário mínimo.
Isso não significa que o segurado precise deixar de trabalhar.
Pelo contrário: a possibilidade de continuar trabalhando é uma das características que diferencia o auxílio-acidente do benefício por incapacidade temporária.
Até quando o auxílio-acidente é pago?
O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o óbito do segurado, conforme as regras previstas na legislação.
Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.
Por isso, o benefício acompanha o segurado durante sua vida profissional, desde que permaneçam presentes as condições legais para sua manutenção.
O que fazer depois de receber alta do INSS?
Se você sofreu um acidente, recebeu benefício por incapacidade temporária e voltou ao trabalho com uma limitação que não existia antes, vale a pena olhar para o seu histórico com atenção.
Comece reunindo os documentos.
1. Separe seus documentos médicos
Guarde:
- laudos;
- exames;
- prontuários;
- receitas;
- relatórios médicos;
- documentos de fisioterapia;
- exames de imagem;
- documentos relacionados ao acidente.
Quanto mais bem documentada estiver a evolução do quadro, melhor será a análise.
2. Confira qual benefício você recebeu
Verifique a carta de concessão e os documentos relacionados ao benefício.
É importante identificar as datas e a espécie do benefício recebido.
3. Consulte o CNIS
O CNIS ajuda a visualizar o histórico previdenciário, os vínculos e as contribuições registrados no sistema.
O segurado pode consultar essas informações pelo Meu INSS.
4. Observe o que mudou depois do acidente
Essa talvez seja a pergunta mais importante:
“Eu consigo trabalhar, mas consigo trabalhar da mesma maneira que antes?”
Se a resposta for não, vale investigar se existe uma sequela permanente e se ela atende aos requisitos do auxílio-acidente.
Por que é importante analisar o caso depois da alta?
Porque a alta encerra uma etapa.
Mas ela não necessariamente encerra todas as consequências previdenciárias do acidente.
Uma pessoa pode voltar ao trabalho e, ainda assim, permanecer com uma redução permanente da capacidade.
É justamente nesse espaço entre “não consigo trabalhar” e “consigo trabalhar, mas não como antes” que muitas dúvidas sobre o auxílio-acidente aparecem.
Por isso, não olhe apenas para a data em que o INSS encerrou o benefício.
Olhe também para o que ficou.
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença e auxílio-acidente
Qual é a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, protege o segurado que está temporariamente incapaz para trabalhar. Já o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser pago quando um acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual.
Quem recebe auxílio-doença pode depois receber auxílio-acidente?
Pode, desde que o caso preencha os requisitos legais. Isso pode acontecer quando o segurado recebe benefício por incapacidade temporária em razão de um acidente, recebe alta e permanece com sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
O auxílio-acidente exige carência?
Não. A legislação dispensa a carência para o auxílio-acidente.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?
Sim. O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e não impede o segurado de continuar trabalhando.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com aposentadoria?
Não. A legislação veda a acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria.
A alta do INSS significa que não tenho direito ao auxílio-acidente?
Não necessariamente.
A alta pode significar apenas que a incapacidade temporária terminou. Se o segurado voltou ao trabalho, mas permaneceu com sequela permanente que reduziu sua capacidade para a atividade habitual, é necessário avaliar se existe direito ao auxílio-acidente.
Conclusão
A diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente fica mais fácil de entender quando pensamos na situação do trabalhador.
O benefício por incapacidade temporária protege o segurado que não consegue trabalhar naquele momento.
Já o auxílio-acidente pode proteger quem voltou a trabalhar, mas ficou com uma redução permanente da capacidade depois de um acidente.
Por isso, uma alta do INSS não deve ser analisada apenas como o fim de um benefício.
Se você sofreu um acidente, recebeu benefício por incapacidade temporária e voltou ao trabalho com alguma limitação, vale a pena verificar o que aconteceu com sua capacidade profissional e se existem consequências previdenciárias que ainda precisam ser analisadas.
Às vezes, a história previdenciária não termina quando o benefício acaba.
