Muitas pessoas se aposentam por incapacidade e, logo depois, percebem que precisam de ajuda constante no dia a dia. Nesse cenário, surgem novas despesas que impactam diretamente o orçamento familiar.

Por isso, entender esse direito é essencial. Neste artigo, você vai descobrir quem pode receber esse adicional e como solicitar de forma estratégica.

O que é o adicional de 25% aposentadoria por invalidez

O adicional de 25% é um acréscimo no valor da aposentadoria pago ao segurado que precisa de ajuda constante de outra pessoa.

Nesse sentido, o benefício não depende apenas da incapacidade para o trabalho. Além disso, é necessário comprovar a dependência para atividades básicas, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.

Ou seja, o foco está na necessidade de assistência permanente.

Quem tem direito ao adicional de 25% aposentadoria por invalidez

De modo geral, têm direito ao adicional os segurados que:

• Recebem aposentadoria por invalidez
• Precisam de ajuda constante de terceiros
• Conseguem comprovar essa necessidade com documentos médicos

Além disso, algumas condições costumam indicar esse direito, como:

• Cegueira total
• Paralisia de membros
• Doenças que exigem permanência no leito
• Alterações mentais graves

Portanto, sempre que houver dependência contínua, vale a pena analisar o caso.ssibilidade de direito.

O adicional pode ultrapassar o teto do INSS?

Sim, é possível que adicional de 25% ultrapasse o Teto do INSS e esse é um ponto muito importante.

O adicional de 25% pode ultrapassar o teto do INSS, pois possui natureza indenizatória. Dessa forma, o segurado recebe esse valor mesmo quando já atingiu o limite máximo do benefício.

Em outras palavras, o objetivo é compensar os custos com cuidados permanentes.

Como solicitar o adicional de 25% no INSS

Você pode iniciar o pedido diretamente no INSS. No entanto, é importante se preparar corretamente.

Primeiramente, reúna toda a documentação médica. Em seguida, faça o requerimento administrativo. Depois disso, você passará por uma nova perícia médica.

Nesse momento, o perito analisará a necessidade de assistência de terceiros e não apenas a incapacidade para o trabalho.

Por isso, quanto mais detalhados forem os documentos, maiores serão as chances de aprovação.

Por que muitos pedidos são negados?

Muitos pedidos acabam sendo negados, e isso acontece por alguns motivos comuns.

Isso acontece principalmente por:

• Falta de laudos detalhados
• Documentação incompleta
• Falta de comprovação da dependência

Na maioria das vezes, o segurado apresenta laudos genéricos ou incompletos. Além disso, falta comprovação clara da necessidade de ajuda permanente.

Por outro lado, algumas perícias adotam critérios mais restritivos.

Diante disso, muitos segurados precisam recorrer à Justiça para garantir o direito.

Quais documentos aumentam suas chances de aprovação

Para fortalecer seu pedido, organize:

• Laudos médicos atualizados com CID
• Relatórios que descrevam a necessidade de assistência constante
• Exames e prontuários médicos
• Comprovantes de gastos com cuidadores (opcional, mas estratégico)
• Documentos pessoais e carta de concessão

Assim, você constrói um processo mais sólido e aumenta significativamente suas chances.

Qual o impacto financeiro do adicional de 25% aposentadoria por invalidez

Esse adicional não representa apenas um aumento no benefício.

Na prática, ele ajuda a manter a estabilidade financeira da família. Além disso, permite custear cuidadores e tratamentos sem comprometer todo o patrimônio.

Consequentemente, o segurado consegue manter mais dignidade e qualidade de vida.

Vale a pena pedir o adicional de 25% aposentadoria por invalidez?

Sim, principalmente quando existe dependência de terceiros.

No entanto, você precisa agir com estratégia. Isso porque um pedido mal estruturado pode ser negado e atrasar o processo.

Por esse motivo, o ideal é analisar o caso antes de fazer o requerimento.

Conclusão: um direito que pode transformar sua realidade

Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras sem saber que existe esse direito.

No entanto, o adicional de 25% pode mudar completamente esse cenário. Afinal, ele oferece suporte financeiro para um momento delicado.

Portanto, se existe necessidade de cuidados permanentes, vale a pena buscar orientação.

Fale com um advogado especialista

e você ou um familiar precisa de ajuda constante, é possível que tenha direito ao adicional.

Nossa equipe analisa seu caso com precisão e orienta cada passo do processo.

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Até o próximo artigo!

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Você se aposentou e acredita que o valor está correto. No entanto, existe uma situação muito comum que pode mudar completamente esse cenário.

Isso porque muitos segurados que receberam auxílio-acidente ao longo da vida têm esse valor ignorado no cálculo da aposentadoria.

Ou seja, o benefício pode estar menor do que deveria.

Neste artigo, você vai entender como funciona a revisão da aposentadoria por auxílio-acidente e como isso pode aumentar o valor do seu benefício.

O que é o auxílio-acidente e sua relação com a revisão de aposentadoria

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho. No site do INSS ele traz as informações de segurados que têm esse direito.

Mesmo com a limitação, a pessoa continua trabalhando normalmente e recebe o benefício como uma compensação.

E aqui está o ponto mais importante: Esse valor deve entrar no cálculo da aposentadoria.

O INSS pode errar na revisão de aposentadoria auxílio-acidente?

Sim, é verdade. O INSS pode ter errado no cálculo da sua aposentadoria. E isso acontece com mais frequência do que deveria.

Na prática, o INSS muitas vezes não inclui os valores do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.

Nesse sentido, como resultado, a média salarial fica menor e consequentemente, o valor da aposentadoria também é reduzido.

Portanto, mesmo sem perceber, você pode estar recebendo menos todos os meses.

Como funciona a revisão de aposentadoria auxílio-acidente?

A revisão existe justamente para corrigir esse erro.

Basicamente, o que acontece é:

• Primeiro, é feita uma reanálise de todo o histórico de contribuições
• Em seguida, são incluídos os valores do auxílio-acidente
• Por fim, é realizado um novo cálculo da média salarial

Dessa forma, três efeitos principais podem ocorrer:

1. Aumento do valor mensal
2. Reajuste definitivo do benefício
3. Pagamento de valores atrasados

Quem tem direito à revisão de aposentadoria com auxílio-acidente?

De modo geral, essa revisão é indicada para:

• Aposentados que receberam auxílio-acidente antes de se aposentar
• Pessoas que se aposentaram há menos de 10 anos
• Segurados cuja carta de concessão não demonstra essa soma

Ou seja, se você se encaixa nesses critérios, vale a pena investigar.

Qual o impacto da revisão de aposentadoria no valor do benefício?

Aqui está um ponto estratégico:

A Renda Mensal Inicial (RMI) define quanto você vai receber ao longo da vida.

Quando o cálculo está errado, o prejuízo não é pontual. Pelo contrário, ele se prolonga por anos.

Assim, ao corrigir:

• A média de contribuições aumenta
• O valor mensal sobe
• Além disso, os reajustes futuros também melhoram

Em outras palavras, o impacto é contínuo e significativo.

Vale a pena pedir a revisão de aposentadoria auxílio-acidente?

Na maioria dos casos, sim.

No entanto, é importante ter cautela.

Isso porque nem toda revisão resulta em aumento. Em alguns casos, o valor pode até diminuir.

Por isso, antes de qualquer ação, o ideal é realizar um cálculo prévio.

Dessa forma, você toma uma decisão segura e estratégica.

Por que contar com um advogado previdenciário?

A revisão não é um procedimento simples.

Pelo contrário, ela exige:

• Análise detalhada do CNIS
• Estudo da carta de concessão
• Cálculos previdenciários técnicos

Além disso, uma análise profissional permite identificar com precisão:

• Se houve erro
• Qual será o novo valor
• Quanto você pode receber de atrasados

Assim, você evita riscos e aumenta suas chances de sucesso.

Prazo para pedir a revisão de aposentadoria no INSS

Existe um prazo legal para solicitar a revisão.

Em regra, esse prazo é de até 10 anos após a concessão da aposentadoria.

Portanto, se esse tempo passar, você perde o direito.

Por esse motivo, agir rápido faz toda a diferença.

Conclusão: você pode estar perdendo dinheiro

Se você recebeu auxílio-acidente e já se aposentou, é fundamental analisar seu benefício.

Afinal, um erro no cálculo pode significar perdas mensais e acumuladas ao longo dos anos.

Em resumo, a revisão é uma oportunidade real de corrigir isso e recuperar valores que são seus por direito.

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FAQ – Perguntas Frequentes

Quem tem direito à revisão de aposentadoria auxílio-acidente?
Quem recebeu auxílio-acidente antes de se aposentar e teve o benefício concedido há menos de 10 anos.

A revisão pode aumentar o valor da aposentadoria?
Sim. Quando o auxílio-acidente não foi considerado, o valor pode aumentar.

Posso receber valores atrasados?
Sim, normalmente dos últimos 5 anos.

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Digo isso porque, ao analisar diversos benefícios aqui no escritório, percebo que o INSS frequentemente calcula a pensão de forma incorreta, principalmente quando o beneficiário já recebe aposentadoria por invalidez.

Por isso, neste artigo vou explicar quando cabe a revisão pensão por morte, quem tem direito e como essa correção pode gerar aumento do benefício e pagamento de valores atrasados.

Como a Reforma da Previdência mudou a pensão por morte

Antes da Reforma da Previdência, o INSS geralmente pagava a pensão por morte com 100% do valor do benefício.

No entanto, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou essa regra.

Atualmente, o cálculo da pensão segue esta estrutura:

• 50% de cota familiar
  • 10% por dependente

Assim, quando existe apenas um dependente, o benefício costuma ficar limitado a 60% do valor.

Contudo, muitas pessoas não sabem que a própria reforma trouxe uma exceção importante.

Desse modo, essa exceção garante o pagamento integral da pensão em determinadas situações.

E é justamente nesse ponto que pode surgir o direito à revisão pensão por morte.

Quando a pensão por morte deve ser paga em 100%

A legislação previdenciária determina que o dependente inválido ou com deficiência grave deve receber 100% da pensão por morte.

Ou seja, o benefício não deve sofrer redução.

Portanto, quando a pessoa já recebe aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), essa condição normalmente comprova o direito ao valor integral.

Mesmo assim, na prática, o INSS muitas vezes aplica automaticamente a regra de 60%.

Com isso, o sistema ignora a situação do beneficiário.

Como consequência, muitos segurados recebem um valor menor do que a lei garante.

Portanto, nesses casos, a revisão pensão por morte permite corrigir o cálculo do benefício.

Quem pode pedir a revisão pensão por morte

De forma geral, três fatores indicam a possibilidade de revisão.

1. A pensão foi concedida após a Reforma da Previdência

Primeiramente, o INSS precisa ter concedido a pensão a partir de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma entrou em vigor.

2. O beneficiário recebe aposentadoria por invalidez

Além disso, o dependente deve receber:

• aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente

Ademais, em alguns casos, a pessoa também pode comprovar deficiência grave.

3. O benefício foi calculado com valor reduzido

Por fim, o INSS precisa ter aplicado 60% ou outro percentual inferior a 100% no cálculo da pensão.

Quando isso acontece, a revisão pensão por morte pode corrigir o erro.

Quais são os benefícios de pedir a revisão

Quando o segurado solicita a revisão e comprova o erro, os resultados costumam ser significativos.

Isso acontece porque a correção gera dois efeitos financeiros importantes.

1. Aumento do valor mensal

Primeiramente, o INSS passa a pagar 100% do valor da pensão.

Assim, o beneficiário recebe um aumento imediato na renda mensal.

2. Recebimento de valores atrasados

Além disso, o segurado também pode receber os valores que o INSS deixou de pagar desde a concessão da pensão.

Dependendo do caso, esses atrasados podem alcançar dezenas de milhares de reais.

Por que você não deve deixar para depois

No Direito Previdenciário, o tempo influencia diretamente o valor que você pode recuperar.

Isso ocorre por causa de dois prazos importantes.

Prescrição

A lei permite cobrar apenas os valores dos últimos cinco anos.

Portanto, cada mês que passa representa dinheiro que você deixa de recuperar.

Decadência

Além disso, o segurado possui até 10 anos para pedir a revisão do benefício.

Depois desse prazo, a lei impede qualquer correção.

Um caso real que analisamos no escritório

Recentemente, analisamos o caso de uma cliente que é aposentada por invalidez há anos.

Ela estava recebendo aposentadoria por invalidez e também pensão por morte. No entanto, o INSS calculou o benefício com 60% do valor, quando deveria aplicar 100%.

Após analisarmos a documentação, ingressamos com o pedido judicial de revisão pensão por morte.

O resultado foi expressivo.

O benefício passou de R$ 3.176,14 para R$ 5.293,58 por mês, o que gerou um aumento de quase R$ 2.100 mensais.

Veja uma parte da sentença de procedência que tivemos:

Além disso, ela recebeu mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em valores retroativos, referentes ao período em que o INSS pagou o benefício de forma incorreta.

Não aceite receber menos do que a lei garante

Perder um familiar já representa um momento difícil.

Por isso, ninguém deveria enfrentar também uma redução injusta no valor do benefício previdenciário.

Quando o INSS aplica o cálculo errado, pedir a revisão pensão por morte significa simplesmente exigir o cumprimento da lei.

No entanto, essa análise exige conhecimento técnico.

Normalmente, o advogado precisa avaliar documentos como:

• carta de concessão
• processo administrativo
• extrato do CNIS

Por isso, recomendo que um advogado especialista em direito previdenciário analise o caso.

Descubra se você tem direito à revisão

Se você recebe pensão por morte concedida após a Reforma da Previdência e também possui aposentadoria por invalidez, pode ter direito à revisão pensão por morte.

Uma análise técnica consegue identificar rapidamente se o INSS calculou o benefício de forma incorreta.

E, em muitos casos, essa revisão pode gerar aumento da renda mensal e recuperação de valores atrasados.

Se quiser, nossa equipe pode avaliar o seu caso e verificar se existe direito à revisão.

Espero que este artigo tenha ajudado. Nos vemos em um próximo.

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Leia mais artigos em nosso site e descubra quem deve contribuir para o INSS.

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De acordo com a legislação previdenciária vigente, a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação que recai sobre determinadas categorias de trabalhadores.

Essa obrigação está intimamente ligada à filiação, um vínculo jurídico estabelecido entre a Previdência Social e as pessoas que contribuem para ela. Esse vínculo pode ocorrer de forma obrigatória ou facultativa, cada uma com suas próprias nuances e critérios.

Tipos de segurado – categoria Segurado Obrigatório:

Para os segurados obrigatórios, a filiação ocorre automaticamente a partir do exercício de atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa categoria abrange diversas ocupações, tais como empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Vamos analisar cada um dos tipos de filiação:

Segurado Empregado

São aqueles que prestam serviço, de natureza urbana ou rural, a uma empresa ou equiparado, sob subordinação e mediante remuneração. Essa categoria inclui desde empregados de empresas em geral até aqueles que exercem cargos de livre nomeação e exoneração em órgãos públicos.

Segurado Trabalhar Avulso

São aqueles que prestam serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou sindicato da categoria. Exemplos incluem estivadores, vigilantes de embarcação e operadores de equipamentos de carga e descarga.

Segurado Empregado Doméstico

Referem-se àqueles que prestam serviço de forma contínua, subordinada e pessoal, a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.

Exemplos são motoristas particulares, caseiros e governantas.

Segurado Contribuinte Individual

Engloba profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviço à empresa sem relação de emprego formal. Essa categoria inclui desde motoristas de táxi até diaristas e pintores.

Segurado Especial

Compreende aqueles que, individualmente ou em regime de economia familiar, desenvolvem atividades como produtor rural, pescador artesanal, indígena e seus familiares, desde que observados os critérios estabelecidos pela legislação.

Tipos de segurado – Categoria Segurado Facultativo:

Já o segurado facultativo é aquele que, maior de dezesseis anos de idade, se filia ao RGPS mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Em resumo, a contribuição para o INSS é uma obrigação que recai sobre determinadas categorias de trabalhadores, estabelecida pela legislação previdenciária.

Assim, seja como segurado obrigatório, vinculado a uma atividade remunerada específica, ou como segurado facultativo, optante por contribuir para garantir seus direitos previdenciários, é fundamental compreender as diferenças entre essas categorias para cumprir com as obrigações e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

Contribuição para o INSS: Desafios e Perspectivas em Meio a Reformas Previdenciárias

Uma análise recente publicada pelo jornal “O Globo” revelou um panorama desafiador para o sistema previdenciário brasileiro. Em decorrência da queda de trabalhadores formais, uma reforma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi implementada em 2019.

Contudo, há indícios de que em breve possa ocorrer uma nova reforma na legislação previdenciária.

A pesquisa

Segundo o levantamento, enquanto o número de contribuintes para a previdência aumentou, em média, 0,7% ao ano, os pagamentos de benefícios como aposentadorias e auxílios saltaram três vezes mais, apresentando uma média de crescimento de 2,2% ao ano.

Dessa forma, essa disparidade indica que as contribuições dos trabalhadores à previdência não estão acompanhando a velocidade do crescimento dos pagamentos de benefícios, que estão em um ritmo mais acelerado.

A conclusão do estudo

O estudo revelou que, de uma população economicamente ativa de 129 milhões de pessoas, mais de 70 milhões não contribuíram para a previdência.

Desse modo, entre as justificativas para esse desequilíbrio, o estudo apontou o desempenho fraco da economia brasileira no período analisado e a evolução do mercado de trabalho abaixo das expectativas.

Além disso, destacou-se a relação direta entre escolaridade e contribuição, evidenciando que apenas 13% dos trabalhadores sem instrução ou com menos de um ano de estudo contribuem para a previdência, enquanto esse número sobe para 72% entre os trabalhadores com ensino superior.

A reforma

Economistas avaliam que a última reforma da previdência, aprovada no Congresso em 2019, foi crucial para evitar um descontrole no sistema.

No entanto, reconhecem que ela não foi abrangente o suficiente, e a diferença entre o que é arrecadado e o que é pago pela previdência continua sendo motivo de preocupação, demandando novas reformas no futuro.

Portanto, vale ressaltar que o gasto com a previdência é o maior do orçamento público, o que reforça a importância de ajustes contínuos no sistema.

Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, destacou a importância de ajustes constantes, devido ao aumento da longevidade, que afeta a sustentabilidade da previdência.

Planejamento Previdenciário

Diante disso, é essencial incentivar a contribuição previdenciária e buscar soluções que garantam a sustentabilidade e equidade do sistema previdenciário brasileiro.

Para mais, ressalto a importância de você, trabalhador, verificar quais regras de aposentadoria são mais vantajosas e em qual delas poderá requerer seu benefício o quanto antes para não ter seu direito defasado por uma nova reforma previdenciária.

Leia mais sobre o Planejamento Previdenciário clicando aqui.

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O auxílio-doença, agora – depois da reforma – chamado de auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente de qualquer natureza.

Neste artigo, vou te revelar os requisitos para se qualificar para o auxílio por incapacidade temporária, o processo de solicitação e as informações importantes que você precisa saber sobre o benefício.

Requisitos para o benefício:

Para que você se qualifique para o auxílio por incapacidade temporária do INSS, é necessário preencher os seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: Para ter direito ao benefício, você deve estar inscrito na Previdência Social e contribuir regularmente para o INSS. Com apenas uma contribuição você já adquire a qualidade de segurado.
   
   
2. Carência: É necessário cumprir o período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito para ter direito ao benefício.
   
   Para o auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições mensais.
   
   No entanto, é possível diminuir o tempo de carência nos casos de reingresso ao Regime Geral de Previdência Social – RPGS e, também, em casos de doenças específicas previstas em lei, onde a carência será isenta.
   
   
3. Incapacidade temporária: Você deve estar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente de qualquer natureza. A incapacidade deve ser atestada por um laudo médico e por um médico perito do INSS.

Processo de solicitação

Para solicitar o benefício de auxílio-doença, você deve agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pela central telefônica 135, pelo site do INSS ou por um advogado especialista.

É necessário apresentar documentos pessoais, como CPF e RG, além de documentos que comprovem:

1. a qualidade de segurado, como a carteira de trabalho; e
2. a incapacidade, como um atestado ou laudo do seu médico que solicitou o seu afastamento para tratamento da doença.

No dia da perícia, você, trabalhador, deve levar todos os exames e laudos médicos que tiver, além de um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.

Durante a perícia, o médico perito avaliará o estado de saúde do trabalhador e emitirá um laudo que será enviado ao INSS para análise.

Informações importantes

O auxílio-doença é um benefício temporário, que pode ser pago por no máximo 120 dias. Se você ainda estiver incapacitado após esse período, ele pode solicitar a prorrogação do benefício pelo 135 ou pelo site do MEU INSS.

Além disso, é importante destacar que o auxílio-doença é diferente da aposentadoria por invalidez.

Assim, enquanto o auxílio-doença é um benefício temporário, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, destinado às pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho de forma definitiva.

Conclusão

O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício essencial para os trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.

Desse modo, para se qualificar para o benefício, é necessário preencher alguns requisitos e passar por uma perícia médica no INSS.

Portanto, se problemas de saúde impedem você de trabalhar, procure o INSS ou um advogado especialista para avaliar seu direito ao benefício por incapacidade temporária.

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Com a chegada do Setembro Amarelo (veja a cartilha do Governo Federal aqui), a conscientização sobre saúde mental ganha destaque, especialmente no que se refere aos direitos previdenciários, como o benefício de Auxílio-doença do INSS e o benefício assistencial LOAS, para pessoas com transtornos mentais.

Ou seja, quando falamos em auxílio-doença e transtornos mentais, é essencial abordar a questão da isenção de carência para os segurados do INSS que enfrentam essas condições. Isso garante que eles possam acessar o benefício sem precisar das 12 contribuições exigidas.

Sendo assim, dentro desse contexto, discutir o apoio do sistema previdenciário torna-se crucial. A isenção de carência para o auxílio-doença em casos de transtornos mentais graves é uma medida importante que assegura proteção aos segurados.

O que é o Setembro Amarelo?

O Setembro Amarelo é uma campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Desde 2015, o movimento busca quebrar o tabu em torno do suicídio, incentivando as pessoas a falarem abertamente sobre suas emoções e a buscarem ajuda quando necessário.

O dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Esse marco reforça a importância de debater a saúde mental, inclusive no direito previdenciário.

Dessa forma, a campanha mostra que cuidar da saúde mental é tão vital quanto cuidar da saúde física. Nesse sentido, compreender os direitos dos segurados que sofrem com transtornos mentais graves é essencial.

O que são transtornos mentais graves?

Transtornos mentais graves são condições psiquiátricas que afetam o funcionamento cognitivo, emocional e comportamental de uma pessoa. Elas interferem significativamente em sua capacidade de viver de forma autônoma e produtiva. Essas condições podem incapacitar temporária ou permanentemente o paciente, dificultando sua participação em atividades diárias e no trabalho.

Entre os transtornos mentais graves mais comuns estão:

• Esquizofrenia: Caracterizada por episódios de psicose, delírios e alucinações.
• Transtorno Bipolar: Marcado por mudanças extremas de humor, com episódios de depressão e mania.
• Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT): Desenvolvido após eventos traumáticos, podendo resultar em ansiedade severa e flashbacks.
• Depressão Grave: Um estado persistente de tristeza, perda de interesse e incapacidade de funcionar normalmente.

Se não tratados adequadamente, esses transtornos podem impedir o paciente de trabalhar. Nesse caso, o amparo previdenciário é fundamental.

O que é o benefício de auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para segurados temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para receber o benefício, a incapacidade deve ser comprovada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia os laudos e exames do segurado.

Desse modo, os principais requisitos para solicitar o auxílio-doença são:

1. Qualidade de segurado: O trabalhador precisa estar vinculado ao INSS no momento da solicitação.
2. Incapacidade temporária para o trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e perícia.
3. Período de carência: Em regra, é necessário que o segurado tenha realizado pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

LEIA MAIS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA AQUI

Isenção de carência para pacientes com transtornos mentais graves

Em casos de doenças graves, como os transtornos mentais severos, o período de carência pode ser dispensado. A legislação previdenciária brasileira prevê que doenças graves, incapacitantes ou incuráveis, listadas pelo Ministério da Saúde e pelo INSS, garantem o direito ao auxílio-doença, mesmo sem completar as 12 contribuições.

Isto é, pessoas com transtornos mentais graves, como esquizofrenia ou depressão severa, podem solicitar o benefício sem a carência mínima. Basta comprovar, por meio de laudos médicos, a gravidade da condição e a incapacidade temporária para o trabalho.

Logo, essa isenção é uma medida justa. Ela assegura que os segurados que enfrentam essas condições graves recebam o amparo necessário, mesmo que não tenham atingido o número de contribuições exigidas.

Conclusão

A conscientização sobre saúde mental, promovida pelo Setembro Amarelo, é crucial para combater o estigma dos transtornos mentais graves. Além disso, é importante que todos conheçam os direitos previdenciários, que garantem o auxílio-doença e a isenção de carência em casos de doenças graves.

Por outro lado, um aspecto fundamental é o suporte oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses centros desempenham um papel essencial no tratamento de transtornos mentais. Nos CAPS, os pacientes podem ter acesso a diversos serviços, como:

• Atendimento médico e psicológico especializado.
• Terapia ocupacional.
• Grupos terapêuticos e atividades de reintegração social.
• Acompanhamento familiar.
• Tratamento medicamentoso, quando necessário.

Os CAPS estão presentes em várias cidades e oferecem tratamento contínuo e humanizado para pessoas com transtornos mentais graves. Além disso, eles promovem a inclusão social e o apoio familiar, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Por isso, se você ou alguém que conhece está passando por uma condição psiquiátrica incapacitante, além de contar com a isenção de carência para o auxílio-doença, procure o suporte dos CAPS.

Portanto, esses centros estão preparados para fornecer um tratamento integrado e acessível, ajudando a enfrentar os desafios da doença com dignidade.

Caso tenha dúvidas sobre seus direitos previdenciários ou sobre como acessar os serviços dos CAPS, deixe aqui nos comentários. Garantir a sua saúde mental e o acesso aos seus direitos é fundamental, e os mecanismos de amparo estão disponíveis para apoiar você durante esse processo.

QUERO FALAR COM A ADVOGADA

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O que você não sabe sobre o Benefício Assistencial LOAS é que ele também é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), é uma importante proteção social oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, neste artigo vou esclarecer pontos muito importantes para que você tenha acesso a este benefício.

Isso porque, esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas que não têm meios econômicos para se sustentarem ou que não recebem o apoio necessário de suas famílias.

O BPC-LOAS é dividido em duas modalidades:

1. Benefício Assistencial ao Idoso: concedido a idosos com idade acima de 65 anos;

2. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar plenamente da sociedade em condições de igualdade.

Dessa forma, para ter direito ao Benefício Assistencial, não precisa ter contribuído para o INSS, sendo suficiente apenas preencher os requisitos específicos para cada modalidade, Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência.

O objetivo é garantir uma vida minimamente digna para aqueles que se encontram em situações vulneráveis, independentemente de contribuições previdenciárias.

Além de se enquadrar como Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência, também precisamos comprovar o estado de necessidade, que seria o requisito socioeconômico.

O estado de necessidade/pobreza comprovamos por meio da inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, que pode ser realizado no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social do seu município.

O que é deficiência para fins de concessão do Benefício Assistencial-BPC-LOAS?

A Lei Orgânica de Assistencial Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), em seu Art. 20, prevê que para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015).

Isso é, a Deficiência para receber esse benefício é considerada como algum tipo de impedimento, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Desse modo, o impedimento de longo prazo para a concessão do Benefício Assistencial/LOAS deve ter duração mínima de dois anos, conforme o julgamento do Tema 173 pela TNU – Turma Nacional de Uniformização, para que não se confunda com incapacidade para o trabalho.

Vejamos agora algumas doenças consideradas para receber o benefício assistencial:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Como funciona o critério de Renda para o BPC-LOAS?

Para se falar em critério de renda, precisamos entender o que significa grupo familiar.

O parágrafo 1º do art. 20 da LOAS diz que:

Art. 20. […] § 1º Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Portanto, consideramos apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que o requerente como parte do grupo familiar.

Não integram o grupo familiar: Caso haja outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial, estas pessoas, mesmo que familiares/parentes, não integram o grupo familiar.

Da mesma forma, ainda que morem na mesma casa do requerente, os avós, tios, filhos e irmãos casados, netos, sobrinhos e primos são desconsiderados para o cálculo do número de indivíduos, bem como, da renda per capta do grupo familiar.

Por sua vez, o critério objetivo da condição de necessidade/vulnerabilidade social é no valor de 1/4 do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar.

Vamos usar um exemplo: Se o seu grupo familiar consiste em 4 pessoas e somente uma delas trabalha, recebendo um salário-mínimo, essa pessoa dividirá o salário por 4. O resultado será o valor de 1/4 do salário para cada pessoa.

Conclusão

Agora você não pode mais dizer que não sabe como funciona o Benefício Assistencial BPC-LOAS, não é verdade?

Sendo assim, o BPC-LOAS é um importante mecanismo de inclusão social e proteção para os mais vulneráveis da sociedade.

Portanto, por meio desse benefício, o Estado busca garantir a dignidade e o mínimo existencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza ou vulnerabilidade social.

Quer saber se você tem esse direito? Entre em contato.

Até o próximo artigo.

Quero saber mais sobre o BPC-LOAS.

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Com bastante frequência o benefício de auxílio-doença é negado pelo INSS, mas a boa notícia é que existe solução para este problema.

O auxílio-doença, agora com o nome de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar a incapacidade por meio de exames, atestados e/ou laudos médicos, indicando o tempo necessário de afastamento para recuperação. Veja o exemplo:

Nesse atestado, o médico:

1. Apresentou a conduta adotada para o caso;
   
2. Indicou a necessidade de afastamento por 120 (cento e vinte) dias; e
   
3. Fez um breve resumo do histórico clínico do paciente, com a indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças).
   

No entanto, apesar dos documentos médicos declararem a necessidade de afastamento do trabalho, muitos trabalhadores têm seus pedidos de auxílio-doença negados pelo INSS.

Isso pode acontecer por diversos motivos, sendo os principais:

1. Falta de qualidade de segurado;
   
2. Falta de período de carência; ou
   
3. Divergência entre as informações prestadas pelo trabalhador e as constatadas pelos peritos do INSS.

O que posso fazer agora para recorrer da negativa?

Existem algumas opções para recorrer da decisão, vejamos:

1. Contestar a decisão administrativamente: você pode entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, solicitando a revisão da decisão. Para isso, você precisa preencher um formulário específico, que pode ser obtido no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social;
   
2. Entrar com uma ação judicial: Caso você não queira realizar o recurso administrativo ou se ele for negado também, é cabível uma ação judicial para concessão ou restabelecimento do auxílio-doença. Para tanto, é necessário procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para entrar com o processo e pedir o benefício diretamente para o Juiz e , neste caso, precisamos reunir toda a documentação, como laudos médicos, exames, receitas, entre outros, que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
   
3. Buscar auxílio jurídico gratuito: caso não possa arcar com os custos de um advogado particular, você pode buscar auxílio jurídico gratuito junto à Defensoria Pública da União, que pode atender casos previdenciários.

O INSS negou o auxílio-doença, mesmo com o reconhecimento da incapacidade para o trabalho

Se o INSS negou o benefício, mesmo após reconhecer a incapacidade para o trabalho, é possível que ele não tenha avaliado outros requisitos, como a qualidade de segurado e carência, para confirmar se o Segurado realmente não tem o direito e acabou negando o benefício automaticamente.

Logo, na carta de indeferimento do benefício a negativa aparece assim:

O Segurado apresentou no dia da perícia médica no INSS o atestado, o laudo, os exames e teve a incapacidade reconhecida.

Todavia, embora a incapacidade reconhecida pelo perito, o INSS, ainda sim, negou o benefício por falta de qualidade de segurado.

O trabalhador adquire a qualidade de segurado ao iniciar suas contribuições para o INSS e perde-a após 12 meses sem contribuição (no caso dos segurados obrigatórios), o que é conhecido como período de graça.

No entanto, existem algumas formas de estender esse prazo de 12 meses do período de graça:

a) mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção; soma-se 12 meses; e

b) desemprego involuntário; soma-se 12 meses.

Assim, o período de graça pode chegar em até 36 (trinta e seis) meses.

Porém, ao analisar o CNIS do Segurado, verifiquei que houve mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção, o que gera o direito de manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses.

Dessa forma, o direito de prorrogação do período de graça do Segurado o INSS deixou de analisar e prontamente negou o benefício.

Assim, nesse caso, se o Segurado não tivesse buscado orientação profissional, ele não teria seu benefício concedido.

Portanto, não hesite em procurar a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, que poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias para obter o benefício.

Conclusão

Então, não se desanime se o INSS negar seu benefício, há várias opções para recorrer e garantir seus direitos. Busque auxílio jurídico especializado e não desista até conseguir a concessão do benefício.

Em suma, consultar médico e advogado previdenciário é fundamental para avaliar as chances de sucesso no recurso administrativo ou ação judicial.

Leia também sobre o Planejamento Previdenciário, este serviço inclui análise de benefícios por incapacidade e pode ser um divisor de águas na sua vida previdenciária ou entre em contato e agende sua consulta.

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